Iniciado em 2018, o programa Celular Legal pode ter o prazo de bloqueio dos aparelhos piratas reduzidos, já que esta é uma vontade de Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Atualmente, o prazo limite para bloqueio é de 75 dias depois da notificação ser entregue ao usuário, o que é feito através de SMS.
Agora, a intenção da Agência é reduzir este prazo para 15 a 30 dias, já que, de acordo com o coordenador do programa, João Alexandre Zanon, o período atual ficou muito conservador.
São considerados celulares piratas, pela Anatel, aqueles que não possuem o IMEI registrado no banco de dados da associação global de operadoras móveis (GSMA). Portanto, os aparelhos que vem do exterior não são considerados piratas, desde que sejam registrados e certificados em seu país de origem.
