Créditos pré-pagos podem valer por um ano


Um Projeto de Lei, que permite que os créditos pré-pagos tenham validade de um ano, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um PL que tem o objetivo de expandir a validade dos créditos nas linhas pré-pagas para o período de um ano e para qualquer valor de recarga. O relator do Projeto de Lei 618/07 é o deputado Daniel Freitas e o autor é o Lincoln Portela.

Este PL, se aprovado, poderá reconfigurar o modo das operadoras conseguirem lucros com os clientes de linhas pré-pagas, já que, hoje em dia, créditos no valor de até 20 reais tem validade de, somente, 30 a 60 dias, o que faz com que o consumidor tenha que colocar créditos com maior frequência.

Assim, este PL permitirá que os clientes de linhas pré-pagas consigam diminuir os seus gastos, já que não precisarão fazer tantas recargas para manter a linha ativa. Entretanto, esta lei estabelece regras somente para créditos e não para pacotes e planos, os quais ficam a critério da operadora.



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