MP exige que Claro não cobre serviços não contratados


Não é incomum recebermos uma conta que conste serviços que não foram contratados sendo cobrados e, o pior é que muitas pessoas não percebem este erro e acabam pagando o que não devem.

Quando acontece este tipo de situação, o consumidor deve exigir que esta cobrança indevida seja retirada da conta e, consequentemente, não pagar o valor correspondente, porém, esta tarefa pode ser complicada e cansativa para os clientes. Por isso, o Ministério Público resolveu intervir em um caso e exigiu que a operadora de telefonia Claro pare imediatamente de fazer estas cobranças de serviços não solicitados.

Este fato aconteceu após um inquérito civil aberto no Estado de Santa Catarina, quando o Ministério Público Federal enviou recomendações à Claro, solicitando que suas promoções para telefonia móvel e internet sejam mais detalhadas e claras, para evitar qualquer outra cobrança indevida aos clientes. Além de recomendar que a Claro e a Anatel façam um monitoramento destas práticas e disponibilizem para o consumidor os termos contratuais dos planos adquiridos. O MP também indica que os consumidores devem ter o direito de arrependimento, dentro do prazo determinado por lei, para desistir do plano e ser restituído dos valores pagos.

A operadora Claro e a Anatel terão um prazo de 60 dias para divulgar as mudanças realizadas e comprovar que estão cumprindo o solicitado pelo MPF.



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