Oi recebe multa de 21,7 milhões de reais


A empresa de telecomunicações Oi recebeu da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, uma multa de 21,7 milhões de reais pelos seus serviços mal prestados na data do dia 09 de novembro deste ano.

Anteriormente, esta multa estava em 3,7 milhões de reais, mas a Oi recorreu e solicitou que fosse revisto o valor da multa, porém, nesta revisão, os conselheiros verificaram que o valor da multa realmente precisava de alteração e, no dia 9 de novembro, a Anatel aumentou o valor desta multa para 21,7 milhões de reais. Além de pagar este valor, por a empresa não reestabelecer os serviços dos seus clientes inadimplentes que quitaram suas dívidas, a Oi também terá que provar que pagaram o dobro do valor que foi cobrado indevidamente de alguns de seus clientes.

De acordo com a Anatel, qualquer pessoa inadimplente pode quitar seus débitos a qualquer momento, desde que pague os devidos encargos e, feito isso, a operadora deve excluir a informação sobre a inadimplência deste cliente e voltar com os devidos serviços em até 24 horas após o cliente comprovar o pagamento ou a empresa recebê-lo através da rede bancária. A empresa Oi não cumpriu estas obrigações e, por isso, recebeu esta multa. Quanto ao valor ter aumentado, segundo a Anatel, este aumento ocorreu porque não foram apenas as 1679 infrações cometidas pela empresa vistas anteriormente, mas sim, 40769 infrações, além de não haver nenhum impedimento legal ou constitucional para este aumento.



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