Operadoras estão autorizadas a oferecer aplicativos sem descontar da franquia de internet.


No início do mês, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) permitiu que as operadoras disponibilizem a utilização do WhatsApp e outros aplicativos ou serviços sem descontar da franquia de internet.

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma denúncia quanto a este tipo de serviço oferecido pelas operadoras de celular, proporcionar acesso a aplicativos ou serviços sem a utilização dos dados da franquia da internet, por considerar uma quebra da neutralidade da rede, se baseando no Marco Civil da Internet. O MPF considera esta prática anticompetitiva, mas, o Cade não concordou e arquivou a denúncia.

Segundo o Cade, essas ofertas não favorecem estes serviços, pois nãos os priorizam, já que a velocidade de acesso oferecida aos aplicativos que são descontados da franquia é a mesma. Se a velocidade de um serviço oferecido gratuitamente fosse maior, poderia ser considerado anticompetitivo, mas não é o que acontece.

Então, desde que as operadoras não alterem a velocidade de conexão entre os serviços, sendo os proporcionados sem descontos do pacote de dados ou não, elas poderão continuar com estas parcerias, oferecendo estes benefícios para seus clientes.



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