Projeto de Lei obriga órgãos públicos a oferecer internet grátis.


Foi apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) o Projeto de Lei 2021/11, no qual obriga que todos os órgãos públicos (federal, estatal e municipal) forneçam, gratuitamente, internet sem fio em suas repartições.

Este projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e sofreu algumas alterações que foram apresentadas pelo deputado Daniel Almeida. Segundo o projeto, a senha do Wi-Fi deverá ficar exposta em local visível, a rede só funcionará no horário de funcionamento do órgão, será limitada aos usuários externos e, devido a segurança, as redes bancárias não estão inclusas no Projeto.



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