Projeto de lei obriga sigilo dos dados de clientes das operadoras


Está em andamento um Projeto de Lei que, caso seja aceito pela maioria dos políticos, exigirá que as operadoras de telefonia do país mantenham os dados de seus clientes em sigilo.

Depois do mês de agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados estará liberada para votar no Projeto de Lei 9290/2017, o qual garantirá a proteção das informações pessoais dos consumidores brasileiros. Já que, segundo este Projeto, nos contratos de serviços de telecomunicação deverá existir uma cláusula de sigilo.

Assim, caso as operadoras queiram passar as informações privadas de seus clientes para outras empresas, elas precisarão de uma autorização dos consumidores. De acordo com o autor deste projeto, Francisco Floriano, as operadoras de telefonia vendem os dados de seus clientes para propagandas por telefone, sem a autorização dos usuários, e isso deve acabar, já que são informações pessoais.

Sendo aprovada esta nova lei, toda empresa de telecomunicação será obrigada a informar os dados coletados do cliente e quanto tempo ficará com as informações. As operadoras também deverão compensar os consumidores que venham a perder dinheiro com a divulgação não autorizada dos seus dados pessoais.



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